Última atualização: 3 de agosto de 2026
Antes de concluir sua assinatura, é importante conhecer as principais regras que disciplinam o funcionamento do clube.
Ao contratar a assinatura, você declara que leu e concorda com estes Termos, que estabelecem os direitos e deveres da Barquinha Literária, projeto vinculado à LOGOS EDITORA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.299.167/0001-97, e do Assinante durante toda a relação contratual.
Ao aderir à Barquinha Literária, você confirma que está ciente, especialmente, das regras sobre:
✓ funcionamento dos planos mensal e anual e composição da experiência literária;
✓ cobrança, renovação automática, formas de pagamento e frete grátis;
✓ envio mensal do livro e dos materiais físicos;
✓ acesso ao audiobook, aos materiais digitais e, no plano anual, ao Curso Leitura em Voz Alta;
✓ direito de arrependimento, cancelamento e, no plano anual, multa por rescisão antecipada;
✓ procedimentos para remessas danificadas, extraviadas, incompletas ou divergentes;
✓ tratamento dos dados pessoais e comunicações da Barquinha Literária.
ℹ️ O que orienta a nossa curadoria?
A Barquinha Literária seleciona histórias e materiais a partir de critérios editoriais e culturais, com atenção à qualidade literária, ao zelo pela língua portuguesa, à riqueza das ilustrações e ao respeito pela inteligência e pela imaginação das crianças. A experiência pode acompanhar diferentes momentos — da pré-alfabetização à alfabetização e aos primeiros passos da leitura autônoma — sem constituir promessa de resultado pedagógico específico.
Informações importantes
Quem é o Assinante?
Sempre que estes Termos mencionarem “Assinante” ou “Contratante”, estarão se referindo à pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realizou o cadastro e aderiu a um dos planos da Barquinha Literária.
O que é a Plataforma?
Para estes Termos, “Plataforma” compreende o site da Barquinha Literária, o checkout da Digital Manager Guru, as áreas de acesso aos conteúdos digitais e os demais ambientes oficiais utilizados para a prestação do serviço.
Estes Termos podem ser atualizados?
Sim. A Barquinha Literária poderá atualizar estes Termos e alterar serviços, planos e funcionalidades, sempre em conformidade com a legislação aplicável. Caso isso aconteça:
✓ a nova versão será publicada em seus canais oficiais;
✓ o Assinante será comunicado com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias, quando aplicável;
✓ se não concordar com alterações relevantes, poderá cancelar a assinatura sem ônus, desde que manifeste sua discordância dentro do prazo indicado na comunicação.
A utilização contínua dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerada concordância com as novas condições, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
💬 Canais oficiais de atendimento
E-mail: contato@barquinha.com.br
WhatsApp: +55 51 92634-5659
Para agilizar o atendimento, informe seu nome completo e o e-mail utilizado na assinatura.
Cláusula 1ª — Do objeto
⛵ Como funciona a Barquinha Literária?
Todo mês, o Assinante recebe uma experiência literária infantil.
A remessa física inclui livro colorido em edição brochura, cartela de adesivos temáticos, ímã de geladeira e desenhos para colorir com atividades relacionadas à história.
O audiobook e os materiais digitais ficam disponíveis enquanto a assinatura estiver válida.
O Curso Leitura em Voz Alta é um benefício exclusivo do plano anual.
1.1. Ao aderir a um dos planos da Barquinha Literária, o Assinante contrata o recebimento periódico de uma experiência literária infantil, conforme o plano escolhido e as condições apresentadas no momento da contratação.
1.2. Cada remessa mensal é composta, em regra, por: (a) 1 (um) livro infantil colorido, em edição brochura; (b) 1 (uma) cartela de adesivos temáticos; (c) 1 (um) ímã de geladeira; (d) desenhos para colorir e atividades relacionadas ao tema ou à história do mês; e (e) acesso ao audiobook correspondente, quando disponibilizado na Plataforma.
1.3. Os planos mensal e anual possuem a mesma composição física mensal. O plano anual inclui, adicionalmente, acesso ao Curso Leitura em Voz Alta, nos termos da Cláusula 2ª.
1.4. O acesso ao audiobook e aos demais materiais digitais vinculados à assinatura será mantido enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente. O acesso ao Curso Leitura em Voz Alta será mantido exclusivamente durante a vigência de uma assinatura anual ativa e adimplente.
1.5. A escolha dos livros, temas, autores, ilustradores, atividades e demais elementos de cada remessa é de responsabilidade da curadoria da Barquinha Literária, que poderá divulgar antecipadamente as obras e os materiais programados em seus canais oficiais.
1.6. Salvo quando houver opção expressamente oferecida pela Barquinha Literária, não será facultada ao Assinante a escolha, substituição ou recusa do título ou dos materiais definidos para o mês.
1.7. Elementos gráficos, formatos, recursos digitais e materiais complementares poderão passar por ajustes editoriais, técnicos ou de apresentação, desde que preservada a essência da experiência e os itens principais da oferta contratada.
Cláusula 2ª — Dos planos de assinatura
📚 Os planos da Barquinha Literária
Plano mensal: renovação a cada mês, com 1 (uma) experiência literária por ciclo e sem acesso ao Curso Leitura em Voz Alta.
Plano anual: compromisso de 12 (doze) meses, com 1 (uma) experiência literária por mês e acesso exclusivo ao Curso Leitura em Voz Alta.
Em ambos: frete grátis para todo o Brasil e acesso ao audiobook e aos materiais digitais enquanto a assinatura estiver válida.
2.1. A Barquinha Literária disponibiliza ao Assinante as modalidades mensal e anual, conforme as condições apresentadas na página de oferta e no checkout no momento da contratação.
2.1.1. Plano mensal: contratação por ciclos sucessivos de 1 (um) mês, com renovação automática mensal, recebimento de 1 (uma) experiência literária por ciclo e frete grátis para todo o território nacional. O plano mensal não inclui acesso ao Curso Leitura em Voz Alta.
2.1.2. Plano anual: contratação pelo período de 12 (doze) meses, com recebimento de 1 (uma) experiência literária por mês, totalizando 12 (doze) remessas no período, frete grátis para todo o território nacional e acesso exclusivo ao Curso Leitura em Voz Alta.
2.2. O plano anual corresponde a uma contratação única de 12 (doze) meses. O eventual parcelamento do valor anual é apenas uma forma de pagamento e não transforma a contratação em plano mensal.
2.3. O valor efetivamente contratado, os descontos, os benefícios promocionais, a forma de cobrança e o número de parcelas aplicáveis serão aqueles apresentados ao Assinante no checkout e registrados no pedido.
2.4. O plano mensal renova-se automaticamente a cada novo ciclo mensal. O plano anual renova-se automaticamente por novo período de 12 (doze) meses, salvo solicitação de cancelamento realizada nos termos da Cláusula 7ª.
2.5. O acesso aos audiobooks e aos materiais digitais está condicionado à manutenção de uma assinatura ativa e adimplente. O Curso Leitura em Voz Alta é exclusivo do plano anual e ficará disponível enquanto a assinatura anual estiver válida e adimplente.
2.6. A Barquinha Literária poderá disponibilizar livros e outros produtos em loja própria, inclusive com prioridade, acesso antecipado ou condições especiais para Assinantes. Determinados itens poderão também ser oferecidos ao público geral.
2.7. A migração entre os planos mensal e anual dependerá da disponibilidade operacional e das condições informadas pela Barquinha Literária. Quando a migração direta não estiver disponível, poderá ser necessário cancelar o plano atual e realizar uma nova contratação.
2.8. A Barquinha Literária poderá realizar ofertas e condições especiais para Assinantes atuais, antigos ou novos. Promoções destinadas a determinado público ou período não se estendem automaticamente a outras contratações.
Cláusula 3ª — Do preço e das formas de pagamento
💳 Resumo da cobrança
Os valores, descontos e formas de pagamento são exibidos no checkout. O plano mensal é cobrado a cada ciclo mensal. O plano anual corresponde ao valor de 12 meses, ainda que seja parcelado. O pagamento é processado pela Digital Manager Guru. O frete está incluído nos dois planos.
3.1. O pagamento das assinaturas é processado por meio da plataforma Digital Manager Guru, intermediadora de pagamentos parceira da Barquinha Literária, mediante cartão de crédito ou outro meio disponibilizado no checkout.
3.2. No plano mensal, a cobrança ocorrerá a cada novo ciclo, no valor informado no checkout no momento da contratação ou conforme reajuste previamente comunicado.
3.3. No plano anual, a cobrança corresponderá ao valor total do período de 12 (doze) meses, podendo ocorrer à vista ou de forma parcelada, de acordo com as opções disponibilizadas no checkout. O parcelamento não altera a natureza anual da contratação.
3.4. Os valores dos planos poderão ser reajustados para ciclos futuros, mediante aviso prévio mínimo de 14 (quatorze) dias. No plano anual, eventual reajuste será aplicado apenas na renovação do período anual. Caso não concorde, o Assinante poderá impedir a renovação, observando o prazo da Cláusula 7ª.
3.5. Os preços de livros e outros produtos vendidos separadamente poderão variar conforme o item, o público, a disponibilidade e a condição comercial vigente, inclusive com valores ou benefícios exclusivos para Assinantes.
3.6. Se o pagamento falhar, novas tentativas de cobrança poderão ser realizadas. O envio da remessa correspondente e o acesso aos conteúdos digitais poderão ficar suspensos até a regularização.
3.7. O frete das remessas mensais está incluído nos planos mensal e anual para entregas em todo o território nacional, conforme a condição contratada.
Cláusula 4ª — Do envio e do prazo de entrega
📦 Como funciona o envio?
Após a confirmação do pagamento e do cadastro completo, a primeira remessa é enviada até o dia 15 do mês subsequente ao da contratação. As remessas seguintes são enviadas mensalmente, também até o dia 15. O código de rastreio será encaminhado ao e-mail cadastrado assim que estiver disponível.
4.1. Após a confirmação do pagamento e o preenchimento completo do cadastro, a primeira remessa do Assinante será enviada até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da contratação.
4.2. As remessas seguintes ocorrerão mensalmente, também até o dia 15 (quinze) de cada mês, e o código de rastreio será enviado ao e-mail cadastrado assim que estiver disponível.
4.3. O Assinante deve manter o endereço de entrega completo e atualizado. Alterações comunicadas após o faturamento, a separação ou a expedição da remessa poderão ser aplicadas somente ao envio seguinte.
4.4. Caso uma remessa retorne por endereço incorreto, incompleto, desatualizado ou por ausência reiterada de recebedor, a Barquinha Literária poderá solicitar a confirmação dos dados e, quando aplicável, cobrar os custos de um novo envio.
4.5. A Barquinha Literária realiza entregas em todo o território nacional. Em situações excepcionais, inclusive por fatos relacionados a gráficas, fornecedores, transportadoras, serviços de correio, caso fortuito ou força maior, poderão ocorrer atrasos. Nessas hipóteses, a Barquinha Literária envidará esforços para mitigar os efeitos e informará a nova previsão de envio ou entrega.
Cláusula 5ª — Da remessa danificada, extraviada, incompleta ou divergente
🔎 Identificou algum problema?
Entre em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento. Envie foto ou vídeo que demonstre a ocorrência. Informe a descrição do problema e o número do pedido ou mês de referência.
5.1. A Barquinha Literária se esforça para que o livro e os demais materiais da experiência cheguem em bom estado e de acordo com o conteúdo divulgado.
5.2. Em caso de dano, extravio, item faltante ou divergência, o Assinante deverá enviar e-mail para contato@barquinha.com.br, com o assunto “PROBLEMA COM A REMESSA”, em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, contendo: (a) descrição da ocorrência; (b) foto ou vídeo que demonstre o problema, quando aplicável; e (c) número do pedido ou mês de referência da remessa.
5.3. A Barquinha Literária poderá solicitar informações complementares. O prazo de análise começará a contar a partir do recebimento dos dados necessários.
5.4. Confirmada a ocorrência, a Barquinha Literária enviará o item faltante, substituirá o produto ou apresentará outra solução adequada, sem custos adicionais para o Assinante.
5.5. Se for necessária a devolução de algum item, a Barquinha Literária fornecerá as instruções e arcará com os custos da logística reversa.
Cláusula 6ª — Do direito de arrependimento
↩️ Mudou de ideia?
Prazo: até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento da primeira remessa, o que ocorrer por último. O pedido deve ser enviado pelos canais oficiais de atendimento. Concluído o cancelamento, os acessos digitais vinculados à assinatura serão encerrados.
6.1. O Assinante poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento da primeira remessa, o que ocorrer por último. Para tanto, deverá enviar e-mail para contato@barquinha.com.br com o assunto “EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO”.
6.2. Se a desistência ocorrer antes do envio da primeira remessa, o cancelamento será imediato e o valor pago será devolvido integralmente, sem qualquer dedução.
6.3. Se a desistência ocorrer após o recebimento da primeira remessa, o Assinante poderá optar por: (a) devolver a remessa completa e receber o reembolso integral; ou (b) permanecer com os itens recebidos e receber o reembolso descontado do valor correspondente aos produtos mantidos e, quando aplicável, dos custos logísticos relacionados.
6.4. Optando pela devolução, o reembolso integral dependerá do recebimento e da conferência dos itens pela Barquinha Literária. Após a devolução, a solicitação de estorno será realizada em até 5 (cinco) dias úteis, podendo o prazo de processamento variar conforme o banco, a operadora do cartão ou o meio de pagamento utilizado.
6.5. Concluído o exercício do direito de arrependimento, serão encerrados os acessos ao audiobook, aos materiais digitais e, quando aplicável, ao Curso Leitura em Voz Alta.
💡 Importante
O direito de arrependimento aplica-se à contratação inicial da assinatura, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
Cláusula 7ª — Do cancelamento
🧾 Cancelamento e seus efeitos
O plano mensal pode ser cancelado para impedir cobranças futuras, sem multa de fidelidade. Para impedir a próxima renovação, a solicitação deve ser feita com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. O cancelamento antecipado do plano anual poderá gerar multa de 20% sobre o saldo remanescente. Remessas já faturadas, separadas ou enviadas poderão ser cobradas.
7.1. O Assinante poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais de atendimento da Barquinha Literária.
7.2. Plano mensal: para impedir a renovação e a cobrança do ciclo seguinte, o cancelamento deverá ser solicitado com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para a renovação. O cancelamento do plano mensal não gera multa de fidelidade, mas não afasta a cobrança da remessa já faturada, separada, preparada para expedição ou enviada.
7.3. Plano anual — não renovação: para impedir a renovação automática ao final do período de 12 (doze) meses, o Assinante deverá manifestar-se com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data de renovação. Nessa hipótese, não haverá multa.
7.4. Plano anual — cancelamento antecipado: ultrapassado o prazo de arrependimento previsto na Cláusula 6ª, o cancelamento antes do término do período anual estará sujeito à multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente do valor anual contratado, além da cobrança das remessas já faturadas, separadas, preparadas para expedição ou enviadas até a data do processamento do cancelamento.
7.5. Quando o plano anual tiver sido pago antecipadamente, eventual valor a restituir será calculado de forma proporcional ao período não usufruído, com o desconto da multa prevista na Cláusula 7.4 e dos valores relativos às remessas já processadas.
7.6. No plano mensal, o acesso aos conteúdos digitais permanecerá disponível até o encerramento do ciclo já pago, salvo suspensão por inadimplência, fraude ou descumprimento destes Termos. No cancelamento antecipado do plano anual, o acesso ao Curso Leitura em Voz Alta, aos audiobooks e aos demais materiais digitais será encerrado com o processamento do cancelamento.
7.7. A Barquinha Literária poderá cancelar a assinatura do Assinante que: (a) descumprir estes Termos; (b) permanecer inadimplente por mais de 15 (quinze) dias; (c) fornecer informações falsas; ou (d) praticar fraude, sem devolução dos valores correspondentes a períodos já usufruídos ou remessas já processadas.
7.8. O cancelamento não exime o Assinante de dívidas em aberto, multas devidas ou valores referentes a remessas já faturadas, preparadas ou enviadas.
💡 Lembre-se
O cancelamento da assinatura é diferente do direito de arrependimento, que possui regras e prazos próprios na Cláusula 6ª.
Cláusula 8ª — Da vigência e da rescisão
8.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da aceitação eletrônica pelo Assinante ao concluir a contratação.
8.2. O plano mensal possui vigência por ciclos sucessivos de 1 (um) mês, renovados automaticamente até o cancelamento.
8.3. O plano anual possui vigência de 12 (doze) meses e renova-se automaticamente por igual período, salvo solicitação de não renovação nos termos da Cláusula 7ª.
8.4. O Assinante poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo, observadas as condições, os prazos e as eventuais multas previstos na Cláusula 7ª.
8.5. A Barquinha Literária poderá encerrar a assinatura conforme estes Termos ou em caso de descontinuação do projeto, garantindo, quando aplicável, o reembolso proporcional de períodos pagos e não usufruídos.
8.6. O encerramento da assinatura não extingue obrigações anteriores, como pagamentos pendentes, multas devidas ou remessas já preparadas para envio.
Cláusula 9ª — Do uso indevido e da fraude
🛡️ Segurança da assinatura
Não utilize cartão de crédito sem autorização do titular. Mantenha os dados cadastrais corretos e atualizados. Não utilize meios de pagamento de forma fraudulenta. Não pratique condutas que comprometam a segurança da operação.
9.1. É proibido utilizar cartões de terceiros sem autorização ou fornecer dados falsos, incorretos ou enganosos no cadastro.
9.2. Contestações de pagamento consideradas indevidas poderão causar a suspensão ou o cancelamento imediato da assinatura.
9.3. A Barquinha Literária poderá suspender preventivamente a assinatura em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou inconsistência cadastral, comunicando o Assinante.
9.4. Confirmada a fraude, a Barquinha Literária poderá cancelar definitivamente a assinatura e adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
Cláusula 10ª — Influenciadores, parceiros e terceiros
📣 Informações divulgadas por terceiros
A Barquinha Literária poderá realizar campanhas com influenciadores digitais, criadores de conteúdo e parceiros comerciais. As condições oficiais da assinatura são sempre aquelas apresentadas em seus canais oficiais, no checkout e nestes Termos.
10.1. Parcerias com influenciadores e terceiros têm caráter promocional e não conferem a essas pessoas poder de representação legal da Barquinha Literária.
10.2. Opiniões, recomendações e declarações de influenciadores e parceiros são de responsabilidade de quem as publica e não refletem necessariamente a posição da Barquinha Literária.
10.3. Em caso de divergência entre informações divulgadas por terceiros e as condições oficiais, prevalecerão as informações apresentadas nos canais oficiais da Barquinha Literária, no checkout da contratação e nestes Termos.
Cláusula 11ª — Da proteção de dados pessoais
🔒 Resumo rápido
São coletados os dados necessários para processar a assinatura, realizar cobranças, enviar as remessas, liberar os conteúdos digitais e prestar atendimento. Os dados são compartilhados apenas com parceiros essenciais à operação ou por exigência legal. O titular pode exercer seus direitos pelos canais oficiais de atendimento. A Barquinha Literária observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
11.1. O tratamento dos dados pessoais do Assinante pela Barquinha Literária observa a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Quais dados coletamos
11.2. Para viabilizar a assinatura, as compras avulsas, o envio das remessas e o acesso aos conteúdos digitais, a Barquinha Literária poderá coletar: (a) nome completo e CPF; (b) endereço de e-mail e número de telefone; (c) endereço completo de entrega; (d) dados de pagamento, como bandeira, número parcial do cartão e status da transação, processados diretamente pela Digital Manager Guru, sem armazenamento integral pela Barquinha Literária; e (e) dados de navegação, acesso aos conteúdos digitais e cookies.
Para que utilizamos os dados
11.3. Os dados pessoais são utilizados para processar a contratação e a cobrança, viabilizar o envio mensal e o rastreamento das entregas, liberar conteúdos digitais, prestar atendimento, enviar comunicações e cumprir obrigações legais e regulatórias.
11.4. O tratamento tem como bases legais a execução do contrato de assinatura ou compra, o cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, o consentimento do titular.
Com quem compartilhamos
11.5. A Barquinha Literária não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer com a Digital Manager Guru, transportadoras e serviços de correio, fornecedores tecnológicos, autoridades competentes e empresas do Grupo BARCA, preservada a finalidade original da coleta.
Armazenamento e segurança
11.6. Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
11.7. Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nestes Termos ou pelo prazo exigido por obrigação legal, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
Direitos do titular
11.8. O titular poderá confirmar a existência de tratamento, acessar e corrigir seus dados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, solicitar portabilidade, revogar consentimento e obter informações sobre compartilhamentos, nos termos da LGPD.
11.9. Os direitos poderão ser exercidos pelos canais oficiais indicados no início destes Termos. O contato para assuntos de proteção de dados é contato@barquinha.com.br.
Cookies
11.10. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento, lembrar preferências, analisar o tráfego e melhorar a experiência de navegação e a eficácia das comunicações da Barquinha Literária.
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Cláusula 12ª — Do uso de imagem e da propriedade intelectual
© O que pertence à Barquinha Literária?
As marcas, a identidade visual, o projeto gráfico, o site, os livros, as ilustrações, os textos, os audiobooks, as atividades, os materiais digitais, o Curso Leitura em Voz Alta e os demais conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser explorados comercialmente sem autorização.
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12.4. Ao enviar fotos, vídeos, avaliações ou depoimentos, o Assinante poderá autorizar a Barquinha Literária a utilizar esse conteúdo em suas plataformas e comunicações, de forma gratuita e não exclusiva, mediante consentimento prévio concedido por meio escrito.
12.5. O consentimento para uso de imagem ou depoimento poderá ser revogado a qualquer tempo pelos canais oficiais, sem prejuízo da licitude dos usos realizados anteriormente à revogação.
Cláusula 13ª — Da limitação de responsabilidade
⚖️ Nosso compromisso
A Barquinha Literária atua para oferecer uma experiência de qualidade, observadas as particularidades editoriais, logísticas, tecnológicas e operacionais do serviço. Os direitos assegurados pela legislação aplicável permanecem preservados.
13.1. A Barquinha Literária se esforça para prestar os serviços com qualidade, transparência e boa-fé, respeitando as características próprias da operação editorial, logística e digital.
13.2. A Barquinha Literária não se responsabiliza por danos indiretos ou perdas que não decorram diretamente de falha comprovada da empresa.
13.3. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias nos ambientes digitais em razão de manutenção, falhas de conexão, serviços de terceiros ou eventos fora do controle da Barquinha Literária. Nessas situações, serão adotados esforços razoáveis para restabelecer o acesso.
13.4. Nos casos em que houver responsabilidade comprovada da Barquinha Literária, a reparação patrimonial limitar-se-á ao valor pago pelo Assinante nos últimos 12 (doze) meses, sem prejuízo dos direitos inderrogáveis assegurados pela legislação aplicável.
Cláusula 14ª — Disposições gerais
14.1. Estes Termos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil e pelas demais legislações brasileiras aplicáveis.
14.2. O Assinante declara ser capaz de contratar e deverá manter seus dados cadastrais, especialmente e-mail, telefone e endereço de entrega, corretos e atualizados.
14.3. O Assinante aceita receber comunicações operacionais necessárias à execução da assinatura. As mensagens promocionais poderão ser interrompidas a qualquer momento pelos mecanismos disponibilizados ou pelos canais oficiais de atendimento.
14.4. A Barquinha Literária manterá canais de atendimento acessíveis para dúvidas, reclamações, cancelamentos e demais solicitações relacionadas à assinatura.
14.5. Os prazos efetivos de estorno poderão depender do banco, da operadora do cartão ou do meio de pagamento utilizado, sem prejuízo das providências que cabem à Barquinha Literária.
14.6. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
14.7. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.8. As condições específicas de preço, desconto, parcelamento, bônus e forma de pagamento apresentadas no checkout no momento da contratação complementam estes Termos e integram a relação contratual. Em caso de divergência sobre essas condições comerciais específicas, prevalecerá o registro do pedido realizado pelo Assinante.
14.9. Fica eleito o foro da Comarca de Dois Irmãos/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
✓ Ao concluir a contratação
O Assinante declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com as condições específicas apresentadas no checkout da Barquinha Literária.
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